Processo 155419/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2003 14:15
Autuado em 01/04/2003 14:15
Oficio de encaminhamento 022/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 321/2017 da Segunda Câmara, de 20/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2017 Acórdão   321/ 2017 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2017 Acórdão   321/ 2017 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/04/2006 Acórdão   610/ 2006 Consulte Resultado por Entidade MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
09/06/2005 Resolução   4539/ 2005 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
07/06/2005   / Adiado NESTOR BAPTISTA
02/06/2005   / Adiado NESTOR BAPTISTA
31/05/2005   / Adiado NESTOR BAPTISTA
24/05/2005   / Adiado NESTOR BAPTISTA
19/05/2005   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2014 09:49 230160/06 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2015 19:33 do Protocolo 264289/15
10/10/2014 15:24 do Protocolo 934191/14
18/09/2014 16:54 do Protocolo 859220/14
19/05/2006 10:31 do Protocolo nº 230160/06, referente Recurso de Revista, em face do acórdão nº 610/06 - 1º Câmara, que desaprovou a prestção de contas do Município de Paraíso do Norte.
13/06/2005 17:01 do Protocolo nº 237390/05, referente complementação da prestação de contas
16/08/2004 10:53 do Protocolo nº 334589/04, referente a juntada de documentos.
30/04/2004 09:49 do aviso de recebimento do ofício nº 25/04-DG-04
16/12/2003 15:53 a instrução nº1379/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2017 1539 Acórdão nº 321/2017
30/01/2017 1524 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 08/02/2017
13/05/2014 878 Termo de Redistribuição de Processo nº 919/2014
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 855/2006
28/04/2006 46 Acórdão nº 610/2006
15/07/2005 7 Resolução nº 4539/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2017 13:51 DP  
03/03/2017 16:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 379/2017 -
21/02/2017 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 520/2017 -
08/02/2017 16:30 S2C Acórdão nº 321/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC  
23/01/2017 10:53 S1C Certidão de Sessão nº 15/2017 -
15/12/2016 12:17 GACAC  
13/12/2016 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1026/2016 -
07/06/2016 12:04 GACAC  
06/06/2016 11:42 DEX Informação nº 4139/2016 -
25/04/2016 14:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1523/2016 -
31/03/2016 19:32 SMPjTC Parecer nº 4062/2016 - Irregularidade com determinação Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal. Extrapolação da remuneração dos agentes políticos. Irregularidade com determinação de ressarcimento. Anulação judicial da certidão de débito em nome de Enoque Alves da Rocha. Certidão envolvia os valores
01/12/2015 14:45 DCM Instrução nº 1649/2016 -
23/07/2015 12:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3490/2015 -
14/07/2015 15:06 DEX Informação nº 4677/2015 -
08/06/2015 11:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2777/2015 -
07/04/2015 18:03 SMPjTC Parecer nº 4537/2015 - Pela extinção do processo Prestação de Contas da Câmara Municipal. Conformação da execução administrativa à decisão proferida pelo TJ-PR em sede de reexame necessário. Pela extinção do processo em face do Sr. Enoque Alves da Rocha. Prosseguimento da execução em face dos demais.
30/09/2014 14:31 DCM Instrução nº 1503/2015 - OPINA-SE pela extinção da execução em face do Sr. Enoque Alves da Rocha, Presidente do Legislativo Municipal à época, dando cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi favorável e extinguiu sua dívida.
25/09/2014 11:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3923/2014 -
15/08/2014 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 863/2014 -
17/04/2014 18:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3189/2014 -
17/04/2014 09:48 DP Informação nº 6011/2014 -
17/04/2014 09:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 919/2014 -
24/05/2006 07:54 DP  
19/05/2006 10:33 SAUDI  
02/05/2006 12:24 DEX  
18/04/2006 15:51 S1C  
05/04/2006 08:21 DG  
17/03/2006 12:20 SAUDI  
14/03/2006 16:36 GCNB  
08/03/2006 17:49 SMPjTC Parecer nº 3834/2006 - desaprovação
24/06/2005 12:58 DCM Instrução nº 869/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
09/06/2005 11:30 DG Resolução nº 4539/2005 -
20/05/2005 08:37 GCNB  
10/05/2005 17:41 DG  
10/05/2005 15:37 GCNB  
09/05/2005 15:54 GCNB  
19/01/2005 13:43 SAUDI  
17/12/2004 10:09 GCNB  
16/12/2004 09:40 DG  
23/08/2004 09:26 SMPjTC Parecer nº 17289/2004 - desaprovação
16/08/2004 11:56 DCM Instrução nº 4151/2004 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
17/06/2004 10:26 SMPjTC  
30/04/2004 10:14 DCM Instrução nº 3173/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
05/01/2004 16:34 DG  
18/12/2003 15:16 DCM  
16/12/2003 16:04 SMPjTC Despacho nº 605/2003 - direito do contraditorio
01/04/2003 14:15 DCM Instrução nº 1379/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. Contas com Ressalvas e Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores.

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